Senador Otto Alencar agenda votação de autonomia financeira do BC

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, confirmou para o dia 6 de abril a votação da proposta de emenda à Constituição que busca garantir autonomia financeira ao Banco Central.

Essa proposta, sob a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), está estagnada no Senado desde o ano passado. Se não ocorrerem alterações, os senadores irão discutir o parecer de Valério, que apresenta poucas modificações em relação aos documentos anteriores.

Entretanto, o texto permite que o Senado faça exceções a essa regra. Além disso, a proposta estabelece que a autoridade monetária será reconhecida como uma entidade pública, um aspecto que antes gerou polêmica quando Valério considerou manter o BC como uma pessoa jurídica de direito privado.

A inclusão da PEC na pauta da comissão surpreendeu membros do governo, segundo informações obtidas. Desde 2021, o Banco Central disfruta de autonomia operacional, desvinculando-se do Ministério da Fazenda. Isso significa que o mandato do presidente do BC é independente do presidente da República, o que visa minimizar possíveis interferências políticas.

A nova proposta busca aumentar ainda mais a autonomia do BC, transferindo ao Congresso Nacional a responsabilidade de supervisionar a administração do banco em diversas esferas, como contabilidade e finanças.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, é um defensor da proposta e tem se reunido constantemente com senadores para debater o assunto, o que contrasta com as expectativas do Palácio do Planalto.

Galípolo ressaltou a importância da aprovação da PEC para a gestão autônoma dos recursos do Banco Central. Por outro lado, o governo Lula esperava que a mudança na liderança da autoridade monetária, prevista para o início de 2025, pudesse obstruir a proposta, a qual é considerada uma das prioridades do ex-presidente Roberto Campos Neto.

Esse trecho que proíbe a transferência do sistema permanece na versão mais recente da proposta, sublinhando a tentativa do Brasil de fortalecer a soberania em questões financeiras.