Senador Rogério Carvalho propõe separação de emendas em PEC da Segurança

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança, apresentou nesta terça-feira (3) o parecer da proposta no plenário do Senado, excluindo as emendas que sugeriam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

As emendas em questão incluíam sugestões do senador Rogério Marinho (PL-RN) e do líder do PT, Camilo Santana (CE). Carvalho ressaltou que o debate sobre a maioridade penal deve ser realizado de forma separada e propôs que as emendas sejam tratadas como propostas autônomas.

Para evitar que senadores, principalmente os da base governista, fossem forçados a votar contra a redução da maioridade, o relator transformou as emendas sobre a questão em requerimentos para que possam ser convertidas em PECs autônomas e enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Caso o requerimento seja aprovado, as propostas seguirão para a comissão; se rejeitado, a inclusão da maioridade penal na PEC principal será votada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia retirado a PEC da pauta em 15 de outubro, devido ao impasse sobre a redução da maioridade. A emenda de Marinho propunha a redução para 16 anos como regra geral, enquanto a de Camilo Santana sugeria 16 anos apenas em crimes hediondos.

O governo federal apoia a discussão, mas pede que o tema seja tratado em separada, para evitar atrasos na criação do Ministério da Segurança Pública, uma das prioridades do presidente Lula (PT).

O texto principal da PEC necessita de pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos para ser aprovado. Se permanecer inalterado, a proposta irá à promulgação sem a necessidade de sanção presidencial.