Senado discute PEC da Segurança Pública com votação prevista para hoje

O Senado Federal está em processo de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com a expectativa de que a votação aconteça ainda hoje. A aprovação da proposta é considerada uma prioridade pelo governo Lula, que planeja criar o Ministério da Segurança Pública após sua ratificação.

Para que a PEC seja aprovada, é necessário o aval de 49 senadores. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) finalizou a análise do texto, que permite que a União, Estados e o Distrito Federal legislem sobre segurança pública e formem forças-tarefa intergovernamentais.