STF determina plano para desocupação de terra indígena em Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ordenou que o governo federal apresente, em um prazo de 90 dias, um plano detalhado para a retirada de ocupantes da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará. Com um histórico de desmatamento superior a 74 mil hectares, essa terra é a segunda mais desmatada na Amazônia Legal.

A determinação inclui a formação de um Comitê de Governança com o objetivo de resguardar os povos indígenas isolados e de recente contato. Este grupo será responsável por coordenar e monitorar as ações de proteção territorial, regularização fundiária e assistência à saúde dos povos indígenas nessa condição.

Medidas a serem adotadas

Entre as diretrizes que devem estar incluídas no plano, destacam-se: a elaboração de um cronograma claro e obrigatório para a desocupação, identificação dos responsáveis e prazos; provisionamento de indenizações para ocupantes considerados como boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e elaboração de estratégias para a remoção de invasores.

Além disso, deve haver ações específicas para proteger o povo Arara, levando em conta a sua condição de recente contato e a necessidade de evitar interações com grupos ainda isolados na região. O STF demandou que a União envie relatórios semestrais sobre o progresso das ações e resultados alcançados após a homologação do plano.

Histórico e avaliação da situação

A Terra Indígena Cachoeira Seca foi homologada em abril de 2016, cobrindo uma área de aproximadamente 733,6 mil hectares, e desde a sua homologação, a Funai contabilizou 1.174 ocupações. Fachin observou que, apesar do tempo decorrido, não houve garantias de indenização efetiva para os ocupantes reconhecidos como boa-fé.

Além disso, o ministro destacou que a retirada dos ocupantes já era uma condição da Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, emitida em 2010, mas ainda não foi realizada. A decisão do STF foi motivada pelo agravamento das invasões e do desmatamento na área nos últimos anos.

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A demora na solução dos conflitos fundiários agrava o sofrimento coletivo do povo Arara.

Fachin reforçou que a situação é alarmante, com a simples espera por soluções administrativa aprofundando os conflitos e riscos à vida, saúde, e cultura dos povos indígenas. Estima-se que cerca de 10% da área já foi desmatada, e milhares de quilômetros de estradas ilegais foram abertas, aumentando a pressão sobre o território indígena.