Supremo é acionado pelo PL para definir novo governador do Rio de Janeiro

Na última segunda-feira, dia 30, o Partido Liberal (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de garantir que a próxima pessoa a assumir a liderança do governo fluminense seja o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Argumentos sobre a decisão

A sigla questiona a validade da decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia suspendido a realização de eleições indiretas no estado e determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio assumisse o governo, considerando essa ação inconstitucional.

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O presidente do Tribunal de Justiça não deve ser visto como sucessor ordinário, mas sim como uma solução temporária, acionável na ausência do presidente da Alerj

Vale lembrar que essa situação ocorre após o ex-governador Cláudio Castro, do PL, ter anunciado a vacância do cargo na última segunda-feira, dia 23. Além disso, no dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e Castro por abuso de poder nas eleições de 2022, resultando na perda do mandato de Bacellar.

Recentemente, Bacellar foi preso preventivamente a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decorrência de suspeitas de obstrução de justiça, com acusações de vazamento de informações sigilosas que beneficiariam aliados envolvidos em atividades criminosas.