Supremo é acionado pelo PL para definir novo governador do Rio de Janeiro
Partido contesta a decisão sobre eleições indiretas e defende a liderança da Alerj
Na última segunda-feira, dia 30, o Partido Liberal (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de garantir que a próxima pessoa a assumir a liderança do governo fluminense seja o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Argumentos sobre a decisão
A sigla questiona a validade da decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia suspendido a realização de eleições indiretas no estado e determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio assumisse o governo, considerando essa ação inconstitucional.
"O presidente do Tribunal de Justiça não deve ser visto como sucessor ordinário, mas sim como uma solução temporária, acionável na ausência do presidente da Alerj
✨ A permanência do TJ-RJ como governador deverá ser uma "cláusula de emergência" conforme a Constituição Estadual.
Contexto Legal
A decisão do ministro Zanin permanece em vigor até que o plenário do STF estude o caso em 8 de abril, para definir as diretrizes sobre a vacância do cargo no governo estadual.
Vale lembrar que essa situação ocorre após o ex-governador Cláudio Castro, do PL, ter anunciado a vacância do cargo na última segunda-feira, dia 23. Além disso, no dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e Castro por abuso de poder nas eleições de 2022, resultando na perda do mandato de Bacellar.
Recentemente, Bacellar foi preso preventivamente a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decorrência de suspeitas de obstrução de justiça, com acusações de vazamento de informações sigilosas que beneficiariam aliados envolvidos em atividades criminosas.
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Acro Rodrigues
Jornalista especializado em política
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