TJ-SP suspende demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira, 3, suspender a demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha, também deputado federal pelo União Brasil. A decisão foi tomada imediatamente após a exoneração de Da Cunha ser oficialmente publicada no Diário Oficial do estado.

A liminar que impede a demissão foi concedida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior, em resposta a um pedido da defesa do policial. Os advogados de Da Cunha argumentam que o processo que resultou em sua exoneração não seguiu os trâmites corretos, alegando que novos elementos foram adicionados após o encerramento da fase de instrução.

Segundo o desembargador, há preocupação sobre a possibilidade de a demissão ocorrer antes que uma avaliação cuidadosa dos documentos relacionados ao caso seja feita. A decisão do magistrado ainda precisa ser analisada pelo Órgão Especial do TJ-SP.

Em 2020, Da Cunha enfrentou um processo disciplinar por ter falsificado um vídeo de uma vítima de sequestro, o que gerou repercussões negativas em sua carreira. Ele se tornou réu em outra ação judicial por abuso de autoridade e constrangimento ilegal relacionados à mesma situação. A exoneração, de acordo com a Polícia Civil, foi fundamentada na Lei Orgânica da Polícia de São Paulo, classificando o caso como uma irregularidade grave e ato de improbidade.