TSE decide por novas eleições em Roraima após abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), enquanto o ex-governador Antonio Denarium (PP) foi declarado inelegível por oito anos devido a abusos cometidos durante as eleições de 2022.

O caso investiga denúncias de uso indevido de recursos públicos e programas sociais, como a 'Cesta da Família' e 'Morar Melhor', para obter vantagens eleitorais. Os ministros seguiram a recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que já havia anulado os mandatos e solicitado novas eleições.

Embora a análise da cassação do mandato de Denarium tenha sido considerada prejudicada por sua renúncia, a Corte decidiu manter a inelegibilidade. Quanto a Edilson Damião, a maioria dos ministros apoiou a continuidade da cassação e do afastamento do cargo.

Além disso, a decisão declara nulos os votos recebidos pela chapa que liderava e estipula a realização de novas eleições no estado. Apesar de já ter sido formada maioria, o TSE adiou a conclusão do julgamento para quinta-feira (30), quando será apresentada a complementação de voto do ministro André Mendonça e quaisquer outras manifestações dos integrantes da Corte.

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A defesa reafirma que não houve irregularidades e nega qualquer prática ilegal durante a campanha eleitoral.