TSE busca arquivar pedidos de sigilo fiscal nas campanhas de Lula e Flávio

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favorável ao arquivamento do processo iniciado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do candidato. A decisão veio nessa sexta-feira (23) após solicitação do ministro André Mendonça, relator do caso.

O vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, mencionou em seu documento que não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral e que a questão não se trata de um tema eleitoral que precise ser resolvido pelo TSE. Assim, o pedido deve ser arquivado.

O ministro André Mendonça reiterou que os candidatos podem divulgar seus sigilos se isso visa à transparência. Ele destacou que o tribunal não pode agir como vigilante de propostas de divulgação que dependem exclusivamente dos próprios candidatos. Mendes também enfatizou que quaisquer iniciativas para abrir sigilos devem ser feitas pelos candidatos.

Na quinta-feira (22), um documento foi apresentado pela campanha de Lula, onde ambos os candidatos concordam em abrir completamente seus sigilos simultaneamente, com publicação em um site de acesso público. A autorização mútua foi formalizada com a entrega do documento ao ministro André Mendonça.