TSE estabelece novas regras para plataformas digitais na eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou uma nova portaria nesta quarta-feira, 29 de agosto de 2026, para regulamentar a atuação das plataformas digitais durante o ciclo eleitoral. O documento, que conta com a assinatura de Kassio Nunes Marques, estabelece diretrizes que devem ser seguidas para garantir a integridade do processo.

Prazos e Metodologias

As empresas têm até o dia 16 de agosto para apresentar seus planos de conformidade. Estes devem incluir avaliações contínuas, detalhar as metodologias de coleta de dados e estipular a periodicidade da verificação das informações. Dentre os aspectos essenciais destacam-se desde a atuação contra a violência política de gênero até a remoção de conteúdos problemáticos.

Além disso, a portaria impõe que as redes sociais interrompam qualquer tipo de remuneração ou promoção a conteúdos que disseminem informações incorretas que possam afetar os resultados eleitorais. As plataformas também têm que gerar relatórios sobre a filtragem e a execução de determinações para excluir esses conteúdos.

Transparência e Sigilo

As decisões e dados que fazem parte do protocolo devem ser divididos entre informações públicas e restritas. Informações abertas à sociedade devem ser divulgadas de forma acessível, enquanto o acesso às informações restritas é limitado a pessoal autorizado, conforme detalhado na portaria.

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As empresas devem demonstrar suas capacidades operacionais para manejar denúncias e ordens judiciais ao longo do período eleitoral

Por fim, durante a revisão dos planos, a presidência do TSE pode solicitar informações adicionais, exigir ajustes nos documentos e até mesmo realizar auditorias técnicas com o envolvimento da Justiça Eleitoral.