TSE proíbe uso da imagem de Bolsonaro em materiais de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser utilizada em santinhos e outros materiais publicitários nas eleições deste ano que indiquem seu apoio a candidatos. A liminar foi assinada nesta terça-feira, 16, pela ministra Estela Aranha.

A decisão se baseia em uma interpretação da proibição estabelecida anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu Bolsonaro de divulgar qualquer manifestação político-eleitoral, abrangendo também textos e imagens de terceiros. A liminar agora precisa ser confirmada pelo plenário do TSE.

A questão surgiu após a candidata a deputada estadual Duda Hildago apresentar uma ação, denunciando a produção de 50 mil santinhos e wind banners que destacavam a imagem de Bolsonaro ao lado de Bove. Inicialmente, a Justiça paulista acatou parcialmente a representação, levando Bove a recorrer da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) argumentou que as restrições eram direcionadas a Bolsonaro e não se aplicavam automaticamente a outros políticos. No entanto, a relatora Estela Aranha considerou plausível a alegação de Hildago de que a imagem de Bolsonaro implicaria em um apoio político-eleitoral em violação à decisão do STF.