TSE extingue processo sobre quebra de sigilos entre Lula e Flávio Bolsonaro

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça extinguiu o processo que envolvia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que se desafiaram a quebrar seus próprios sigilos bancários, fiscais e telefônicos, além dos de empresas e familiares.

Na decisão divulgada nesta quarta-feira (4), Mendonça esclareceu que seguiu a manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral), afirmando que “não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. A escolha do que se divulgar é de responsabilidade de cada candidato, e a avaliação deve ser feita pelo eleitor.”

Anteriormente, Mendonça já havia afirmado que a divulgação espontânea dos dados não enfrentava restrições legais e que os candidatos poderiam compartilhar informações conforme os compromissos públicos assumidos. Com o fim do segundo turno das eleições presidenciais e a manifestação do MPE, o processo foi encerrado.

Vale destacar que Lula foi reeleito em 25 de outubro, obtendo 51,79% dos votos válidos (64,2 milhões), enquanto Flávio conquistou 48,21% (59,8 milhões). Essa foi a primeira vez na história em que um candidato que saiu atrás no primeiro turno virou o resultado no segundo. No primeiro turno, Flávio tinha 47,03% e Lula chegou a 45,16% dos votos.