TSE nega registro de candidatura de Pablo Marçal à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República, declarando-o inelegível até 2032.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, destacou a inelegibilidade de Marçal, um voto apoiado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva. O Ministério Público Eleitoral (MPE) tinha solicitado que o registro fosse negado.

A defesa do empresário havia tentado o registro de candidatura após uma decisão judicial que autorizou sua filiação ao PRTB. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a condenação que o tornava inelegível por oito anos, devido ao uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2024.

De acordo com o MPE, o TSE deve proibir Marçal de acessar fundos públicos de campanha e realizar propaganda gratuita no rádio e na televisão.