União Europeia propõe sanções de até 6% para práticas comerciais desleais

A Comissão Europeia está propondo um novo projeto de lei que pode impor multas de até 6% do faturamento global anual para empresas que empregam práticas comerciais digitais desleais. Essa iniciativa busca regular a publicidade digital e garantir a proteção dos consumidores, especialmente crianças.

Michael McGrath, chefe de Justiça da União Europeia, destacou em coletiva de imprensa que as novas regras de proteção ao consumidor visam garantir a concorrência com base na qualidade dos produtos e serviços, evitando a exploração e a violação de normas. McGrath enfatizou que a proposta não visa dificultar os negócios, mas sim prevenir ações desleais no mercado.

A Lei de Equidade Digital é parte de uma série de medidas que exigem que grandes empresas de tecnologia se responsabilizem melhor pelo conteúdo de suas plataformas. A aceitação do projeto dependerá de negociações com os países da União Europeia e o Parlamento Europeu nos próximos meses, antes que se torne lei.