Análise no STF decide futuro do governo após renúncia de Cláudio Castro

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (9) a análise das ações referentes à forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro, com debates sobre se a eleição será direta ou indireta após a renúncia de Cláudio Castro.
O julgamento foi aberto na quarta-feira (8), quando os ministros ouviram as partes envolvidas. O ministro Flávio Dino deve ser o primeiro a expressar seu voto, seguido por outros como Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. Zanin votou a favor de uma eleição direta, enquanto Fux apoiou uma solução indireta, através da Assembleia Legislativa.
✨ A principal questão: eleição direta ou indireta?
O debate se concentra na legislação que rege a escolha do governante. Enquanto o Código Eleitoral estipula que uma eleição deve ser direta se a vacância ocorrer mais de seis meses antes do final do mandato, a lei do estado permite uma escolha indireta por meio da votação dos deputados.
Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março, apenas um dia antes do julgamento que resultou na cassação de seu mandato. O Tribunal Superior Eleitoral determinou sua inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder nas eleições de 2022.
A renúncia antes da cassação levou o PSD a argumentar que Castro buscou driblar a aplicação das normas que assegurariam uma eleição direta, alegando que a vacância foi originada por um motivo eleitoral.
Desde a renúncia de Castro, o governo do estado está sob a administração interina do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. O estado também não tem vice-governador desde maio de 2025, e outras autoridades na linha sucessória estão fora de operação devido a problemas com a justiça.
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