Enfermagem denuncia descumprimento do piso salarial na Câmara dos Deputados

Na terça-feira (12), representantes da enfermagem se manifestaram na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, destacando que o cumprimento do piso salarial da categoria ainda não ocorre de forma integral em diversos municípios e instituições privadas.

Durante a audiência, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e informações sobre repasses federais foram apresentados, evidenciando a situação. Atualmente, a legislação define salários de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Marisa de Miranda Rodrigues, chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), apontou que as fiscalizações revelam uma carga excessiva de trabalho, jornadas longas e a precarização das condições laborais das equipes.

Ela também criticou a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que condicionou o piso a uma carga de 44 horas semanais. Durante o debate, foi defendida a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propondo vincular o piso a uma carga de 36 horas semanais.

A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, destacou a regulamentação da assistência financeira complementar pela Portaria GM/MS 1.135/23, que beneficia mais de 700 mil trabalhadores em 5.170 municípios com repasses federais que totalizam R$ 31 bilhões entre 2023 e 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), ressaltou que a inflação afetou o poder de compra do piso, que deveria ser de R$ 5.590 para enfermeiros, R$ 3.900 para técnicos e R$ 2.795 para auxiliares se corrigida.

Os deputados Bruno Farias, Heloísa Helena e Jorge Solla manifestaram apoio à tramitação da PEC e à necessidade de maior fiscalização dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pode incluir este tema em seu Plano Anual de Fiscalização, com potencial acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU).