Riscos aos direitos trabalhistas crescem com a pejotização no Brasil

O aumento da pejotização coloca em risco conquistas históricas dos direitos trabalhistas no Brasil, exigindo uma mobilização urgente de diferentes setores da sociedade para sua defesa.

Um legado de lutas

As vitórias para os direitos dos trabalhadores resultam de intensas batalhas ao longo das décadas. Na Revolução Industrial, operários enfrentaram jornadas de trabalho exaustivas e perigosas, lutando por dignidade e melhores condições. O Dia do Trabalhador recorda os mártires de Chicago, um grupo de trabalhadores assassinados em 1886 que exigiam a jornada de oito horas.

No Brasil, a CLT e outras normas protegeram os direitos trabalhistas, frutos de esforços contínuos de gerações que almejavam condições mais justas. A Constituição de 1988 reforça esse progresso ao valorizar tanto o trabalho quanto a livre iniciativa, buscando equilíbrio nas relações entre capital e trabalho.

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Desafios contemporâneos

Atualmente, a Justiça do Trabalho enfrenta ameaças pela deslegitimação de sua competência para julgar casos relacionados à pejotização, um esquema que permite que empresas contratem trabalhadores por meio de Pessoas Jurídicas, mesmo frente a condições que caracterizam a relação de emprego convencional.

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas em 2024 revelou que 53% dos Microempreendedores Individuais, na verdade, eram funcionários de outras empresas, indicando a magnitude da pejotização no país e seus efeitos prejudiciais sobre os trabalhadores.

A recente decisão do STF, que suspendeu os processos relacionados à pejotização devido à repercussão geral (Tema 1389), gera insegurança jurídica e ameaça a própria existência da Justiça do Trabalho. Isso é um alerta sobre a necessidade de resistência contra retrocessos que afetam direitos duramente conquistados.

Mobilização e resistência

Diante dos desafios, é essencial que o movimento sindical, a advocacia e as entidades civis se unam para proteger os direitos trabalhistas e defender a Justiça do Trabalho contra práticas fraudulentas como a pejotização. A sociedade deve permanecer vigilante contra políticas que favoreçam a exploração do trabalho e limitem o acesso à Justiça.