Lula sanciona novas diretrizes para saúde no trabalho
Empregadores devem informar sobre vacinas e exames preventivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou uma importante reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando assegurar que os trabalhadores tenham acesso a informações sobre a vacinação e enfermidades como HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata.
A nova legislação garante que cada empregado poderá se ausentar até três dias, ao longo de um período de 12 meses, para realizar exames preventivos, mantendo sua remuneração integral.
Detalhes da Unidade de Saúde
Com a introdução do artigo 169-A na CLT, as empresas agora são obrigadas a não apenas fornecer informações sobre essas questões, mas também a implementar campanhas de conscientização entre seus colaboradores.
✨ As iniciativas devem estar alinhadas com as orientações do Ministério da Saúde, incluindo esclarecimentos sobre o acesso a serviços de diagnóstico.
Além disso, o artigo 473 da CLT foi atualizado para requerer que os empregadores informem formalmente seus funcionários sobre a possibilidade de se ausentarem para cuidados de saúde.
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