Novas regras do vale-refeição e alimentação entram em vigor em novembro

A partir de novembro, novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) entrarão em vigor, visando facilitar o uso desses cartões. Com a implementação total da interoperabilidade, que começa neste domingo, 1º, os cartões de diferentes operadoras poderão ser aceitos em uma rede mais ampla de estabelecimentos.

A interoperabilidade tem como objetivo aumentar a concorrência entre as empresas administradoras dos benefícios e reduzir os custos para restaurantes, supermercados e outros locais comerciais. Para esclarecer as principais mudanças, foram ouvidas autoridades e especialistas na área.

Uma das principais dúvidas levantadas é se o vale-refeição agora poderá ser utilizado em supermercados. A resposta é não. O vale-refeição ainda será destinado exclusivamente para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação se manterá para alimentos em supermercados.

Além disso, produtos como eletrônicos, medicamentos e bebidas alcoólicas continuam fora da lista de compras permitidas. A restrição se aplica também a supermercados que vendem esses itens, que não podem ser adquiridos com os benefícios.

Outras limitações incluem a impossibilidade de sacar dinheiro dos cartões ou transferir saldos entre diferentes benefícios ou para outros indivíduos. Desde que os acordos informais de troca de saldo por dinheiro são considerados irregulares, funcionários não podem realizar essas transações.

As novas regras também se aplicam a compras feitas por aplicativos de delivery, além de permitir que empresas continuem oferecendo cartões multibenefícios, desde que os valores destinados à alimentação permaneçam separados.

Estabelecimentos não são obrigados a aceitar vale-refeição e vale-alimentação, mas aqueles que já aceitam devem reduzir as restrições relacionadas às bandeiras dos cartões.

Os comerciantes também verão mudanças, com limites para as taxas cobradas pelas operadoras e um prazo de até 15 dias para o repasse de pagamentos. Essas atualizações podem tornar a aceitação dos cartões mais vantajosa para pequenos estabelecimentos.

Importante ressaltar que as empresas não são obrigadas a oferecer esses benefícios, uma vez que essa decisão depende de acordos ou convenções coletivas. O descumprimento das novas regras pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de outras penalidades.

Por último, as empresas cadastradas no PAT devem realizar uma atualização cadastral até 9 de novembro de 2026, caso contrário, serão removidas do programa.