Frente Parlamentar Agropecuária pede regulamentação da nova jornada de trabalho

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) defende que o Congresso Nacional regulamente a nova escala de trabalho no Brasil. Há expectativa, em Brasília, de que o governo edite um decreto com normas para categorias que possuem jornadas diferenciadas.

"Acreditamos que a prerrogativa de regulamentação da jornada de trabalho é do Congresso Nacional. Durante todo o debate, trabalhamos para que os acordos coletivos fossem respeitados", afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

De acordo com o jornal O Globo, uma ala do Senado está preparando uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada à regulamentação da jornada de trabalho. O texto será apresentado na próxima semana e abrangerá categorias como caminhoneiros, profissionais de saúde e operadores de plataformas de petróleo.

O comércio, que enfrenta alta demanda por trabalhadores temporários no fim do ano, considera o prazo de adaptação curto e defende o início da nova jornada somente após o Natal.

A Frente Parlamentar Agropecuária discutirá essa questão em sua reunião semanal na próxima terça-feira (3/11). A aprovação do fim da escala 6x1 gerou insatisfação entre entidades do agronegócio e alguns segmentos do setor produtivo.

A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) indicou a possibilidade de medidas judiciais, estimando que a redução da jornada acarretará um custo de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio do Estado, resultando na necessidade de 107 mil novas contratações.

A Faep enviou um ofício à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitando a avaliação da viabilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a PEC da nova jornada, questionando a exclusão do controle de jornada e a redução de jornada para servidores públicos.

Representantes da indústria de carnes também comentaram sobre o impacto da nova escala, projetando aumento de custos que deverão ser repassados aos preços. Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), destacou que a nova escala reduzirá a carga horária nas indústrias em pelo menos 5%.

"Não haverá falta de produto, mas haverá aumento de custo e de preço. A ordem é não reduzir salários, mas o custo fixo aumentará em 5% em relação à contribuição da mão de obra no custo final", afirmou Santin, durante o Salão Internacional da Alimentação (Sial) em Paris.

A ABPA informou que Santin já levou as preocupações da indústria de aves e suínos ao Ministério da Agricultura, porém, não foram divulgados detalhes das discussões.