Prazo de 100 dias para integração do sistema de pedágio eletrônico

O Ministério dos Transportes definiu um prazo de 100 dias para a integração dos sistemas de pedágio eletrônico, crucial para a aplicação de novas multas aos motoristas inadimplentes. Sem essa conexão entre as concessionárias e o poder público, a emissão de autuações ficará suspensa.

Essa nova regra se aplica quando os motoristas não pagarem a tarifa em até 30 dias após passarem pelos pórticos eletrônicos. Na ausência da integração, multas não poderão ser aplicadas, mesmo que o motorista tenha dívidas de pedágio.

Novidade no aviso de cobrança.

O governo planeja que, com a integração, os motoristas recebam notificações via aplicativo da CNH Digital. A ideia é que os usuários sejam avisados no dia da passagem por um trecho com cobrança automática, recebendo informações sobre o trecho e um link para o pagamento do pedágio.

Entre as alterações está o início da contagem do prazo de pagamento, que passará a ocorrer no momento do processamento da passagem. Caso haja algum erro no sistema, como falhas com as tags automáticas, o motorista receberá um aviso e terá 30 dias para regularizar a situação a partir da notificação.

Atualmente, o sistema de pedágio eletrônico está presente em diversos trechos de rodovias federais e estaduais, como a BR-101, BR-381, e BR-116, entre outras. A integração sistemática é vista como uma etapa essencial para expor o modelo de cobrança e minimizar falhas, especialmente para motoristas que não utilizam tags automáticas.