Acordo Mercosul-União Europeia: primeiros 100 dias mostram desafios

Os primeiros 100 dias de vigência do Acordo Mercosul-União Europeia demonstram que, apesar de abrir novas oportunidades, os desafios permanecem presentes para os produtores. As mudanças estruturais ainda são difíceis de medir, e os cortes de alíquotas ainda são considerados marginais.

Nesse contexto, aproximadamente 5 mil produtos do Mercosul já estão entrando com alíquota zerada, mas as exigências de rastreabilidade estabelecidas pelo EUDR se apresentam como um obstáculo para o pleno aproveitamento dessa abertura comercial.

Recentemente, em 8 de setembro, a Camex aprovou o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (Rasoe), que agora tem status formal na política brasileira de comércio exterior. Esse documento serve para auxiliar na análise dos requisitos socioambientais necessários para exportações agropecuárias.

Além disso, é importante ressaltar que a plataforma Agro Brasil + Sustentável é de uso voluntário. A União Europeia, por exemplo, não reconhece o Rasoe como um substituto completo das diligências exigidas pelo EUDR, que pede informações detalhadas sobre a origem, legalidade e geolocalização dos produtos.

O Mapa alertou que, caso haja erro em um cadastro, a correção deve ser feita na base de origem. O debate em torno do Código Florestal também revela que a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avança em ritmos diferentes entre os estados, como observado em Goiás e Piauí.

Na pecuária, o desafio envolve o rastreamento dos fornecedores indiretos, dado que um único animal pode transitar por diversas propriedades antes de chegar ao frigorífico, colocando a rastreabilidade em foco.

Por fim, o Rasoe busca organizar informações ambientais, mas ainda é necessário transformar esses dados em evidências confiáveis e adequadas para atender às exigências de cada mercado, assegurando que os produtores possam usufruir das oportunidades do novo acordo.