Fundo Social do Pré-Sal não inclui agricultura em novos projetos

O setor agropecuário enfrenta desafios para aprovar um programa extenso de renegociação de dívidas rurais no Senado, enquanto o governo federal indica que não utilizará recursos do Fundo Social do Pré-Sal para essa finalidade.

Recentemente, o Conselho Deliberativo do Fundo Social, que cuida da gestão dos recursos, validou o plano de aplicações para 2027, deixando de fora a agricultura entre os setores beneficiados.

A distribuição dos recursos será em grande parte voltada para a educação pública, com R$ 21,8 bilhões, além de R$ 2,8 bilhões destinados ao Ministério da Saúde e R$ 31,8 bilhões para habitação de interesse social e transição energética.

O Plano Anual de Aplicação de Recursos visa guiar a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), que formaliza as intenções do governo sobre como aplicar os fundos.

O projeto de lei 5.122/2023, atualmente sob discussão no Senado, propõe a utilização de recursos do Fundo Social e de outros fundos públicos para a renegociação de dívidas de produtores impactados por mudanças climáticas e flutuações de mercado nos últimos anos.

A expectativa é que até R$ 130 bilhões sejam destinados a esse programa, dos quais R$ 30 bilhões viriam do superávit do Fundo Social.

A votação do projeto está programada para a pauta do Senado nesta quarta-feira (10/6), com discussões entre parlamentares, representantes do governo, bancos e entidades do agronegócio para alinhar o texto a ser votado.