Ampliar Seguro Rural em 2027 Exige Regras Claras e Recobrimento

A ampliação do seguro rural em 2027 depende da recuperação da cobertura e de regras contratuais mais claras entre produtores, bancos, tradings e fornecedores de insumos. Essa análise é de Cristiane Secco, chief legal officer para Assuntos Corporativos e de Negócios do Albuquerque Melo Advogados e especialista em agronegócio.

O capital segurado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caiu de R$ 51,6 bilhões em 2024 para R$ 17,8 bilhões em 2025, uma queda de 65,5%, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, o número de produtores beneficiados caiu de 86,4 mil para aproximadamente 42 mil, e a área protegida diminuiu de 7,3 milhões para 3,2 milhões de hectares.

Secco destaca que o seguro rural precisa ser uma prioridade da próxima gestão federal, especialmente devido aos riscos climáticos que podem comprometer as lavouras. Amor às perdas, segundo a especialista, afeta financiamentos, contratos e compromissos de entrega.

A nova Lei nº 15.526/2026 permite que instituições financeiras exijam cláusulas de cessão fiduciária, aumentando a segurança nas operações de crédito. Contudo, essa legislação não dá preferência automática aos bancos sobre outros credores.

Com a possibilidade do fenômeno El Niño entre 2026 e 2027, as preocupações com riscos climáticos se intensificam. Se uma quebra de safra ocorrer, as dívidas não são automaticamente canceladas e as responsabilidades dependem das cláusulas contratuais.

Secco afirma que a ampliação do seguro exige maior integração entre apólices, contratos de financiamento e acordos comerciais. Definições claras sobre indenizações em caso de quebras de safra são essenciais para evitar disputas judiciais.