Brasil confirma que não solicitou flexibilização de regras da UE

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelou nesta quinta-feira (23) que o Brasil não solicitou à União Europeia a flexibilização das regras sanitárias para as exportações de carnes e outros produtos de origem animal. O governo brasileiro continua em negociação técnica com as autoridades da UE e aguarda um retorno sobre a documentação que foi apresentada.

Impacto nas exportações

Em junho, a União Europeia removeu o Brasil da lista de países considerados habilitados a seguir essas normas, o que pode resultar na suspensão das exportações de carne e produtos de origem animal a partir de 3 de setembro, caso uma solução não seja encontrada.

O Mapa declarou que as autoridades europeias 'ainda não forneceram uma manifestação conclusiva' sobre os documentos técnicos enviados pelo Brasil.

Garantias apresentadas pelo Brasil

No comunicado, o ministério afirmou que já enviou à Comissão Europeia detalhes sobre os mecanismos de fiscalização em vigor e as garantias que o sistema de controle sanitário brasileiro oferece, abrangendo categorias como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e produtos pesqueiros. Essa documentação tem o objetivo de demonstrar como o Brasil assegura a verificação, fiscalização, rastreabilidade e monitoramento dos produtos destinados ao mercado europeu.

Divergências nas exigências sanitárias

A principal divergência entre o Brasil e a União Europeia refere-se à forma de comprovação das exigências sanitárias. O Mapa considera 'inaceitável' a exigência de comprovação prévia da implementação de medidas que, por natureza, são cumpridas ao longo do ciclo produtivo dos animais.

O ministério enfatiza que cabe ao sistema de fiscalização oficial certificar o cumprimento das normas e evitar que produtos que não atendam aos padrões sejam autorizados para exportação.

Além disso, o Mapa ressaltou que a permanência na lista de países autorizados a exportar para a UE não garante que todos os produtos sejam automaticamente aptos para exportação, pois isso depende do cumprimento das exigências sanitaristas a cada ciclo produtivo.