Cachoeira do Piriá: Sefa apreende 17 toneladas de mel de abelha em ação fiscal

Na última sexta-feira (27), fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizaram uma apreensão significativa no posto do Gurupi, localizado em Cachoeira do Piriá, região nordeste do Pará, na divisa com o Maranhão.

Circunstâncias da Apreensão

Durante a operação, foram interceptadas cerca de 17 toneladas de mel de abelha, totalizando um valor estimado em R$ 241.527,00. O condutor da carreta que transportava a carga apresentava uma nota fiscal destacando que se tratava de uma remessa para exportação, originada no município de Ourém, no Pará, com destino a Araranguá, em Santa Catarina.

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A fiscalização fez a verificação física na mercadoria: eram 59 tambores com 17.476 kg de mel de abelha. Na análise da documentação fiscal, e em consulta ao sistema, não foi encontrado no cadastro do contribuinte o regime especial de exportador, obrigatório para esse tipo de operação, conforme determina a legislação tributária