ANP e Procon Guarulhos firmam acordo para fiscalização de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon Municipal de Guarulhos (SP) para atuação conjunta no mercado de combustíveis do município.

Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9), a iniciativa abrange agentes econômicos do setor que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.

Outro ponto importante do termo é o georreferenciamento dos agentes econômicos, possibilitando a atualização do cadastro das empresas na ANP e contribuindo para a segurança do abastecimento.

A parceria permitirá que o Procon de Guarulhos fiscalize essas atividades em nome da ANP, com servidores capacitados e ordens de serviço emitidas pela agência. O acordo terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação e sem previsão de transferência de recursos financeiros.

A ANP já realiza outras parcerias semelhantes com diversos órgãos públicos em todo o Brasil, reforçando a importância da atuação conjunta no setor de combustíveis.