Fiscalização apreende 120 mil latas de cerveja com ICMS irregular no Pará

Uma fiscalização realizada pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste domingo (1º), resultou na apreensão de 120 mil latas de cerveja de 269 ml. A carga, que transitava de Maceió (AL) para Santarém (PA), foi interceptada no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará.

Durante a conferência da documentação fiscal, a equipe constatou que houve recolhimento a menor do ICMS devido por substituição tributária. A carga apreendida foi avaliada em R$ 336.336,00.

O coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas, explicou que "as notas fiscais apresentavam o valor aproximado de R$ 0,41 por lata, equivalente a apenas 14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o produto".

A operação resultou na lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 136.854,94, referente ao imposto e à multa devidos.