CAPADR aprova auditoria do TCU sobre importação de leite e derivados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre a importação de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 busca avaliar os impactos dessas compras internacionais no setor leiteiro nacional.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e coautoria de Rafael Pezenti (MDB-SC) e Ana Paula Leão (PP-MG). O TCU deverá investigar a atuação dos órgãos federais responsáveis por políticas de importação, além de levantar os impactos sobre a cadeia leiteira brasileira.

Durante a votação, Lupion enfatizou que a pauta já era discutida anteriormente e defendeu a continuidade das discussões. Os coautores criticaram a abordagem do Executivo sobre o tema, destacando que reconhecer o dumping não solucionará o problema em si. O relator da proposta, deputado Rafael Simões (União-MG), também mencionou a descompasso entre discurso político e medidas efetivas para proteger produtores, especialmente os pequenos e a agricultura familiar.

O plano prevê uma audiência pública com diversos órgãos, incluindo o Ministério da Agricultura, Receita Federal e Anvisa, além de solicitações de informações sobre níveis de importação nos últimos cinco anos e investigações recentes. Após a auditoria, a comissão discutirá e votará um relatório final sobre a PFC 5/2026.