CNA conquista reconhecimento de dumping em leite em pó importado

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) desempenhou papel crucial ao garantir que o governo brasileiro reconhecesse a existência de práticas desleais nas importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai, sugerindo tarifas que podem atingir até mais de 100%.

Esse reconhecimento foi formalizado na Resolução (Gecex 907/2026) da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União, que menciona a participação da CNA em toda a investigação.

Medidas Antidumping e seus Desafios

A resolução não só reconhece as práticas de dumping, mas também impõe medidas antidumping por até cinco anos sobre as importações de leite em pó, tanto integral quanto desnatado, oriundas da Argentina e Uruguai.

A CNA continua trabalhando para assegurar que as tarifas sejam efetivamente aplicadas, sustentando que os danos causados ao mercado nacional pelas importações a preços baixos são significativos.

Definição e Variedade das Tarifas

A Resolução detalha tarifas que variam conforme os exportadores e o país de origem, estabelecendo taxas em dólares por tonelada. Empresas não identificadas no inquérito enfrentarão a tarifa mais elevada, enquanto exportadores da Argentina que participaram da investigação terão tarifas entre US$ 167,31/ton e US$ 903,50/ton.

• 1US$ 1.707,08/ton para exportadores que não responderam à investigação.
• 2US$ 4.183,17/ton para novos exportadores.
• 3Para o Uruguai, as tarifas variam de US$ 378,27/ton a US$ 850,07/ton, com novos exportadores tarifados em US$ 4.196,72/ton.

Impacto no Mercado e Situação Atual

A CNA estima que as tarifas indicam um impacto de 4,80% a 26,05% para empresas argentinas investigadas, enquanto os novos exportadores enfrentam um imposto de até 120,64%. Para as importações do Uruguai, as tarifas atingem até 110,17%.

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A própria Resolução do Gecex suspendeu temporariamente a aplicação de tarifas até a finalização de uma avaliação de interesse público, que ainda não tem data prevista para ser publicada.

Dados recentes indicam que até maio de 2026, o Brasil importou 1,02 bilhão de litros de produtos lácteos, com a Argentina e o Uruguai representando 86% desse total.

Próximos Passos

Embora as tarifas estejam suspensas, a CNA seguirá monitorando o processo para proteger os produtores de leite e demonstrar que os direitos antidumping são essenciais para o setor, que movimenta R$ 72 bilhões anualmente.