Comissão aprova exportação de subprodutos do abate de bovinos

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou um projeto que permite a exportação de subprodutos do abate de bois e búfalos, caso não haja demanda por esses itens no Brasil.

O Projeto de Lei 6.682/2025, proposto pela Câmara dos Deputados, recebeu a aprovação do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e agora será encaminhado para votação no Plenário.

Alterações na Inspeção de Produtos de Origem Animal

O texto modifica a legislação existente sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Lei 1.283, de 1950), permitindo que estabelecimentos com a devida fiscalização estadual ou municipal, que compõem o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, possam exportar subprodutos que não são consumidos no mercado interno.

De acordo com Veneziano, a regulamentação atual limita a capacidade de frigoríficos e abatedouros que operam sob inspeção estadual ou municipal de exportar, devido à falta de reconhecimento sanitário internacional, que é função da autoridade federal.

Oportunidades no Mercado Internacional

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que as cadeias produtivas de bovinos e búfalos representam cerca de 50% do Valor Bruto da Produção da pecuária brasileira, totalizando R$ 475,3 bilhões em 2025.

Apesar disso, subprodutos como vísceras e medula não são bem aceitos na dieta brasileira e têm pouco valor comercial. Contudo, esses produtos são altamente procurados por mercados asiáticos, oferecendo uma nova oportunidade de exportação.

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O mercado de exportação desses subprodutos pode trazer uma nova fonte de divisas ao Brasil e evitar o desperdício. Sem essa possibilidade, teríamos custos elevados devido ao descarte ou ao uso de menor valor econômico, como a produção de farinhas.