Frente Parlamentar atua para rever norma sobre crédito rural

A determinação que liga crédito a desmatamento gera insegurança para produtores.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está se mobilizando no Congresso para contestar uma nova norma que condiciona a concessão de crédito rural a dados sobre desmatamento, gerando preocupação entre os agricultores.

Comportando-se como porta-voz dos interesses dos produtores, a FPA pretende solicitar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a revisão dessa regulamentação, que tem gerado insegurança jurídica no setor agrícola desde sua implementação em 1º de abril.

✨ A nova regra obriga instituições financeiras a consultarem dados do Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite) antes de liberar financiamentos, levando a dificuldades inclusive em áreas que estão dentro da legalidade.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, expressou preocupações sobre a situação, mencionando que muitos agricultores têm enfrentado problemas, como embargos em suas atividades ou registros imprecisos em seus Cadastros Ambientais Rurais (CARs), sem direito a defesa adequada.

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A questão do Prodes é válida, mas gera insegurança jurídica enorme para os produtores, que estão sendo embargados sem aviso prévio
— Pedro Lupion.

Citando exemplos específicos, Lupion relatou o caso de um pomar de caqui, que teve suas plantações classificadas erroneamente como desmatamento, impossibilitando a concessão de crédito agrícola ao produtor.

Ações em duas frentes

Para lidar com esse cenário desafiador, a FPA está agindo em duas frentes. A primeira consiste em dialogar com órgãos governamentais, como o Ministério da Fazenda e o Banco Central, para promover alterações na norma.

A segunda frente implica na apresentação de dois projetos no Congresso: um que impede o embargo automático baseado apenas em detecções por satélite e outro que estabelece critérios ambientais mais claros para bloqueio de créditos, alinhados com o Código Florestal.

✨ Parlamentares também estão considerando medidas para sustar as resoluções do CMN por meio de projetos de decreto legislativo, na ausência de ajustes necessários.

Além dessa questão, a FPA busca acelerar a tramitação do projeto de lei do seguro rural, que está sob responsabilidade de Lupion na Câmara. O objetivo é proporcionar acesso mais amplo e custos reduzidos para os agricultores.

O projeto é moldado em torno de três pilares fundamentais: proteção em situações emergenciais, segurança no crédito e custos acessíveis para os agricultores.

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Queremos garantir um fundo de catástrofe que leve em conta emergências, proporcionando segurança e economias nos custos
— Pedro Lupion.

Lupion também criticou a governança atual do setor de seguros, apontando que a mesma entidade que oferece o seguro é responsável por avaliar reivindicações, o que gera desconfiança entre os produtores.

A expectativa é que a proposta seja apresentada revisada na próxima semana, esperando-se avanços significativos nas discussões.