Goiás regulamenta bioinsumos, separando-os de agrotóxicos

Uma atualização significativa nas normas estaduais relacionadas aos insumos agrícolas em Goiás acaba de abrir novas perspectivas para o setor. A legislação, que visa tratar os bioinsumos de maneira específica, foi formalizada com a publicação da Lei nº 24.389 em 29 de junho de 2026.

Renato de Sousa Faria, superintendente da Seapa-GO, enfatizou que essa mudança é um grande passo para a agricultura local, já que os bioinsumos não estarão mais sujeitos à mesma regulamentação que os agrotóxicos, conforme a legislação anterior.

Detalhes da Nova Legislação

A nova norma modifica a Lei nº 19.423, de 2016, que regulamentava vários aspectos da utilização e gestão de agrotóxicos em Goiás. A atualização não apenas redefine o escopo de produtos abrangidos pela legislação estadual, mas também alinha as práticas locais com a Lei federal nº 14.785, promulgada em 27 de dezembro de 2023.

Além disso, a lei recém-aprovada deixa claro que os bioinsumos, conforme definidos pela Lei federal nº 15.070, de 2024, estão isentos das normas que regem os agrotóxicos. Essa distinção é fundamental para que Goiás desenvolva um sistema regulatório focado na inovação e na sustentabilidade desse segmento.

A abordagem separada para bioinsumos e agrotóxicos representa um reconhecimento formal da importância desses produtos, abrindo espaço para o desenvolvimento de regras e estratégias que atendam às peculiaridades do setor agrícola em Goiás.