Governo do Brasil destina terras para reforma agrária na Paraíba e Maranhão

O Governo do Brasil anunciou um importante acordo com o Grupo João Santos para a quitação de dívidas tributárias, destinando áreas de terras para a criação de 33 novos assentamentos. Essa medida, que abrange principalmente os estados da Paraíba e Maranhão, beneficiará um total de 5.792 famílias.

Detalhes do Acordo

O acordo, que já conta com o apoio de diversas autoridades, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra, compreende a adjudicação de 28 imóveis rurais. Esses imóveis, avaliados em R$ 242 milhões, serão incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária e somente na Paraíba e no Maranhão, abrangerá a criação de 33 assentamentos com uma área total de 72.505,69 hectares.

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A medida viabiliza a criação de assentamentos para famílias interessadas em produzir alimentos

A iniciativa também é vista como uma resposta à demanda de famílias que buscam acesso à terra, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi. O programa, chamado Terra da Gente, foi criado para organizar e disponibilizar terras para assentamentos, promovendo a reforma agrária de forma mais eficiente.

Com o acordo, o Grupo João Santos regulariza sua situação fiscal e é um passo significativo em sua recuperação judicial. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, ressaltou que o acordo também garante a regularidade tributária da empresa.

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Impacto e Continuidade do Programa

Desde 2023, o governo federal tem se empenhado em reformar agrariamente, com a inclusão de mais de 250 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária e já liberou mais de R$ 2,6 bilhões em créditos para instalação para aproximadamente 100 mil famílias. Essa nova adjudicação visa fortalecer ainda mais as bases da reforma agrária na região.