Governo libera crédito para renegociação de dívidas rurais

Na noite de quinta-feira, o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito, destinadas à renegociação de dívidas rurais. Essa decisão está alinhada com o que foi estabelecido na Medida Provisória 1.376/2026, promovida em julho.

O documento especifica quais bancos estão habilitados a conceder os empréstimos, além das linhas de crédito e valores disponíveis. Com a publicação da portaria, a expectativa é que as contratações de crédito, que estavam suspensas, avancem rapidamente.

As instituições que podem oferecer crédito para a agricultura empresarial incluem Banco DLL, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco da Amazônia, BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi. O Banco do Brasil se comprometeu a liberar a maior parte dos recursos, cerca de R$ 12,433 bilhões, para médios e grandes produtores.

Os outros bancos também desempenharão papéis importantes, como o Sicoob com R$ 4,429 bilhões e o Banrisul com R$ 3,960 bilhões. Para a agricultura familiar, sete instituições, incluindo Sicredi e Sicoob, estarão à disposição para operar os recursos.

Prazos e Condições

Os financiamentos devem ser formalizados até 12 de novembro, segundo a portaria. A Medida Provisória foi idealizada para abordar dívidas acumuladas significativas, que somam mais de R$ 100 bilhões, afetando agricultores entre 2019 e 2025.

O Tesouro Nacional estima que o impacto financeiro será próximo de R$ 3,6 bilhões anualmente. As dívidas a serem renegociadas terão juros de 5% a 12% ao ano, com prazos que podem chegar a dez anos incluindo dois de carência.

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O apoio financeiro visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas e das crises econômicas trazidas por eventos sociais e geopolíticos.