Lei dos CBios garante 60% dos créditos de descarbonização a produtores

A recente sanção da Lei dos CBios estabelece que os produtores de matéria-prima terão um repasse financeiro mínimo de 60% dos créditos de descarbonização gerados. Com essa mudança, a legislação pretende corrigir desigualdades na distribuição de receitas, oferecendo maior justiça dentro da cadeia produtiva.

A nova lei surge em um contexto onde as usinas retinham a maior parte da receita obtida através da venda dos créditos de descarbonização. Agora, os produtores, incluindo os independentes, poderão garantir um retorno financeiro mais equilibrado, com base nas informações fornecidas sobre sua produção.

Os créditos de descarbonização, denominados CBios, são gerados pela substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis como etanol e biodiesel. Para cada tonelada de carbono evitada, um crédito é criado e pode ser negociado em bolsa. A nova legislação também estipula que os produtores primários que fornecem dados detalhados sobre seus sistemas produtivos podem receber até 85% da receita adicional gerada.

A metodologia de cálculo dos CBios é fundamental para assegurar que os produtores sejam compensados de maneira justa. A ANP está atualizando essa metodologia, que incluirá novas culturas e indicadores regionalizados, promovendo uma melhor adaptação às distintas realidades produtivas no Brasil.

A Lei dos CBios é um passo importante na política de descarbonização no Brasil, garantindo que os produtores sejam reconhecidos por suas contribuições na redução das emissões de carbono.