Ministério da Agricultura adota novo modelo de gestão da Carta de Serviços

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou um novo modelo de gestão para a Carta de Serviços, que inclui a elaboração de um guia de governança e a implantação de ferramentas internas de acompanhamento. Esta iniciativa, desenvolvida pela Ouvidoria do ministério, se inicia com um painel de monitoramento que abrange 81 serviços.

A Carta de Serviços oferece orientações para que cidadãos e empresas possam acessar os serviços do Mapa, incluindo informações sobre público atendido, requisitos, documentos necessários, etapas, canais de atendimento e prazos.

Entre os conteúdos abordados, o guia fornece detalhes sobre governança, definição de papéis e fluxos de gestão, além de instruções sobre o uso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), relacionados ao tratamento de dados e privacidade.

O painel de governança desenvolvido possibilita o monitoramento dos serviços, identificação de inconsistências e registro de planos de ação. No primeiro ciclo de monitoramento, os 81 serviços avaliados foram analisados com base na conformidade e qualidade das informações, resultando em orientações para ajustes.

Entre os serviços mais procurados está o Certificado Veterinário Internacional (CVI), que é gerido pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O Mapa ressalta que a combinação do guia, monitoramento e painel interno tem como objetivo fortalecer a governança da Carta de Serviços.