Nova linha de crédito para produtores rurais é aprovada no Senado

O projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha de financiamento voltada a produtores rurais foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira. A nova medida, que deve ser analisada pelo Plenário em junho, surge após intensas negociações entre o governo e o Congresso.

Detalhes do Projeto de Lei

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta inicialmente se destinava a atender produtores impactados por desastres climáticos, como o El Niño. Entretanto, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao apresentar seu relatório, ampliou a abrangência para incluir produtores que enfrentam dificuldades econômicas devido a conflitos geopolíticos.

As receitas projetadas do Fundo para 2026 e 2027 e outros superávits financeiros podem ser utilizados para instaurar essa linha de crédito que terá limite de R$ 10 milhões por agricultor e R$ 50 milhões por associações ou cooperativas. Os juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do perfil do produtor.

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Beneficiários e Condições

Os beneficiários incluem agricultores individuais e coletivos que atendam a critérios de calamidade ou perda significativa de safra nos últimos anos. O programa também considera fatores como declaração de emergência em suas regiões e evidências de dificuldades financeiras devido a eventos climaticamente adversos.

• 1Perdas de pelo menos 30% da renda em duas ou mais safras nas áreas afetadas.
• 2Declaração de estado de emergência por parte das autoridades locais entre 2019 e 2025.
• 3Existência de dívidas de crédito rural há mais de 90 dias.

Apoio Adicional dos Fundos Constitucionais

O projeto também prevê que os Fundos Constitucionais (FNO, FNE, FCO e Funcafé) possam ser utilizados para garantir o financiamento aos produtores. Se os recursos desses fundos se esgotarem, o Fundo Social do Pré-Sal pode assumir a responsabilidade de suportar as medidas exigidas.

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O projeto é uma resposta necessária aos desafios enfrentados pela agricultura frente a eventos climáticos extremos e crises globais.

Calheiros defendeu a urgência do projeto em sua apresentação, citando a compatibilidade com as finalidades do Fundo Social, especialmente em apoiar iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.

Ao todo, foram apresentadas 54 emendas, das quais algumas foram aceitas parcialmente. As alterações buscam facilitar o acesso ao crédito e aprimorar as condições para os produtores rurais em dificuldades.