PLP 34/26 pode excluir agro de cortes tributários federais

Proposta visa preservar incentivos fiscais essenciais ao setor

Gabriel Rodrigues13 de julho de 2026 às 21:40

PLP 34/26 pode excluir agro de cortes tributários federais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), visa excluir as tributações do setor agropecuário da redução linear estipulada pela Lei Complementar 224/25, que regulamenta o corte de benefícios fiscais federais.

Esta proposta já está em análise na Câmara dos Deputados e aguarda a possibilidade de votação direta no Plenário, uma vez que o regime de urgência foi aprovado em maio.

Impactos Econômicos

Segundo a justificativa do deputado, essa redução linear pode gerar um impacto financeiro significativo de cerca de R$ 4,3 bilhões apenas sobre insumos agropecuários, como defensivos, sementes e fertilizantes. Além disso, um impacto adicional de aproximadamente R$ 1,5 bilhão é esperado na distribuição desses produtos.

✨ Importante: Estudos conjunturais mencionados por Lupion indicam que o efeito no setor pode se estender a outros produtos, como soja, biodiesel, aves, lácteos e carne bovina, totalizando perdas substanciais.

Contexto

Os incentivos fiscais funcionam como mecanismos para evitar a cumulatividade tributária em processos produtivos e são essenciais para a competitividade do agronegócio brasileiro.

Em sua defesa, o autor do projeto argumenta que a imposição de uma redução linear indiscriminada pode não só aumentar os custos operacionais do setor, como também levar a um repasse inflacionário, afetando especialmente o preço de alimentos e combustíveis.

Atualmente, o PLP 34/26 ainda aguarda definição sobre como prosseguirá na Câmara, mas com a urgência aprovada, sua votação no Plenário poderá ocorrer em breve.