Proagro: Redução de Acesso ao Crédito Afeta Produtores Rurais

Desde 2023, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passou por mudanças significativas devido a orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). Essas alterações visam aprimorar a gestão, controlar os gastos e prevenir fraudes, mas resultaram na exclusão de aproximadamente 58 mil produtores do acesso ao crédito e das proteções para a safra 2024/25, conforme um estudo do Observatório do Crédito e do Seguro Rural da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro).

Impactos das Novas Regras

A transição para outros programas, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mostrou-se difícil para muitos agricultores. Isso se deve a critérios mais rígidos adotados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), incluindo limites menores de cobertura e aumento nos custos de contratação, além de restrições baseadas em históricos de sinistros. O Proagro atua como um seguro público voltado para pequenos e médios produtores, e as mudanças implementadas pelo Banco Central buscam evitar fraudes e desperdício de recursos públicos.

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Cerca de 95 mil produtores de soja, milho e trigo se beneficiaram do Proagro, mas muitos não estão mais cobertos devido às novas regras

As alterações no programa surgiram após preocupações do TCU com a alta frequência de sinistros em certas regiões, onde as taxas de perdas e indenizações eram mais elevadas. Em resposta, o Banco Central ajustou o programa para conter custos e evitar a necessidade de cortes em áreas fundamentais, como Educação e Assistência Social.

Desafios e Sugestões

Os pesquisadores apontam que, embora as mudanças tenham sido essenciais para a sustentabilidade das contas públicas, elas podem ter também contribuído para a retirada de produtores menos arriscados do programa. A exclusão sem opções de entrada claras no mercado de seguros pode provocar riscos adicionais para a estabilidade das lavouras, especialmente na região Sul, onde a demanda por essas políticas é mais intensa.

• 1Análise da demanda por seguros rurais para identificar lacunas de cobertura.
• 2Mapeamento das áreas prioritárias para expansão das ofertas de seguros.
• 3Aproximação entre instrumentos de política agrícola e estratégias de manejo.

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Uma nova visão de Estado, com comunicação entre políticas de crédito e gestão integrada de risco, é fundamental para enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças climáticas