Reforma tributária traz mudanças para produtores rurais no Brasil

A reforma tributária já começa a modificar o sistema de cobrança de impostos no Brasil, e os produtores rurais devem se atentar às novas diretrizes. Entre as principais alterações estão a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que gradualmente substituirão cinco tributos existentes.

A CBS, de competência federal, vai substituir o PIS e a Cofins. Por sua vez, o IBS será compartilhado entre estados e municípios, sucedendo o ICMS e o ISS. Além disso, as alíquotas do IPI serão zeradas para a maioria dos produtos a partir de 2027, com algumas exceções.

Embora as mudanças estejam em vigor, nem todos os produtores rurais precisarão pagar os novos tributos. A legislação especifica limites de faturamento, reduções de alíquotas e tratamento diferenciado para certos produtos do setor agropecuário. Para saber quem será afetado, a Lei Complementar 214/2025 estabelece que somente produtores com receita anual superior a R$ 3,6 milhões serão considerados contribuintes obrigatórios. Os que estiverem abaixo desse valor poderão optar voluntariamente pelo novo regime, caso considerem vantajoso.

A implementação da reforma será gradual. Em 2026, começará a fase de testes e adaptação dos sistemas de emissão de documentos fiscais. A partir de 2027, a CBS começará a substituir o PIS e a Cofins, enquanto a cobrança do IBS terá um início reduzido, com a substituição do ICMS e do ISS se estendendo até 2032. O novo sistema deverá estar totalmente implantado até 2033.

No que diz respeito aos produtos agropecuários, haverá um tratamento tributário favorável, com uma redução de 60% nas alíquotas de referência da CBS e do IBS para diversos insumos. Produtos como hortaliças, frutas e ovos terão isenção total, com alíquota zero. As agroindústrias poderão, em conformidade com a lei, aproveitar créditos presumidos de CBS e IBS ao adquirir produtos de produtores não inclusos no regime regular, buscando assim manter a competitividade dos pequenos e médios produtores.

Outra alteração necessária diz respeito à emissão de notas fiscais, que devem incluir novos dados relacionados aos tributos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomenda que os produtores verifiquem a atualização de seus sistemas e que estejam atentos às exigências de identificação tributária. Apesar da mudança, o produtor pessoa física não será automaticamente considerado uma empresa.

Para se preparar, a orientação é que os produtores busquem aconselhamento contábil para determinar o enquadramento tributário adequado e avaliar os efeitos das novas regras. É fundamental revisar o faturamento anual, atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais e organizar a documentação relacionada à compra de insumos e ao processo de comercialização.