Frente Parlamentar da Agropecuária pede simplificação fiscal para produtores rurais

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou uma solicitação ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, com o objetivo de simplificar as exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais por produtores rurais que possuem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou que a bancada defende uma diferenciação das obrigações para os produtores que não possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). "Foi discutida aquela isenção até R$ 3,6 milhões de não contribuintes, de poder ter uma diferenciação aí nessa burocracia e não ter necessidade disso. Estamos a trabalhar bastante nisso e foi um tema que o secretário falou", afirmou Lupion.

O assunto foi abordado em uma reunião realizada nesta terça-feira (10), onde representantes de diversas frentes parlamentares e setores produtivos discutiram a regulamentação da reforma tributária.

Conforme as novas regras da reforma tributária, produtores rurais cuja receita bruta anual seja inferior a R$ 3,6 milhões não são considerados contribuintes obrigatórios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Aqueles que ultrapassarem esse limite terão que integrar obrigatoriamente o novo regime.

A reforma prevê uma adaptação gradual dos documentos fiscais, e em 2026 as notas deverão incluir informações sobre os novos tributos, que ainda estão sendo testados e não têm cobrança efetiva.

Pedro Lupion afirmou que o governo prometeu responder a várias demandas apresentadas pelas frentes parlamentares até o fim de novembro, porém, não anunciou uma decisão específica sobre a proposta para os produtores rurais.