Setor agropecuário cobra regulamentação de MP sobre dívidas rurais

Entidades representativas do setor agropecuário uniram forças nesta sexta-feira (14) para entregar um manifesto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pressionando o governo federal pela regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026. Essa MP, que foi publicada em 15 de julho, aborda as condições para renegociação das dívidas rurais e, segundo estimativas, poderá impactar até R$ 100 bilhões em repactuação.

Entraves na Regulamentação

No manifesto, os representantes criticam abertamente a demora na implementação das linhas de refinanciamento, indicando que muitos produtores que atendem aos requisitos legais enfrentam recusa por parte das instituições financeiras, além de dificuldades operacionais internas que dificultam as contratações.

Outro aspecto mencionado é a situação do fundo garantidor estabelecido na MP, que também aguarda regulamentação. As entidades afirmam que essa inação impacta, especialmente, os produtores já adimplentes que não têm garantias suficientes para oferecer no momento.

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Solicitações e Contexto

O manifesto sublinha que a iminência do período de plantio da nova safra torna ainda mais urgente o acesso ao crédito, uma vez que muitos produtores necessitam de fundos para o custeio. Além disso, é destacado que o acesso ao crédito está intimamente ligado ao seguro rural, onde produtores precisam seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para obter subvenções do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

A Medida Provisória foi fruto de diálogo entre a FPA, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o Ministério da Fazenda. Recentemente, o Congresso Nacional criou uma comissão mista para analisar a MP, que será composta por 26 titulares, sendo 14 deles membros da FPA. Até o momento, já foram apresentadas 144 emendas ao texto.