TJSC pode reimpor exigência de licenciamento ambiental para cultivo de arroz

Entidades representativas da produção de arroz em Santa Catarina expressam preocupação com a possibilidade de retorno da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo do grão. O julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ocorrerá na próxima quarta-feira, 21 de outubro.

As entidades pedem que o TJSC considere os controles ambientais já existentes e que as regras sejam adequadas à realidade econômica da produção. Segundo elas, essa alteração representa uma mudança e não uma nova exigência definitiva já anunciada.

Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do país, produzindo 1,3 milhão de toneladas na safra 2024/25. O setor rural envolve 5.916 propriedades, das quais 82% pertencem a pequenos produtores. As entidades alegam que a rizicultura já é regulada por ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a outorga de uso da água, e que uma licença ambiental geral só aumentaria custos e a carga administrativa sem benefícios ambientais adequados.

Os pequenos produtores seriam os mais afetados pela reimposição dessa exigência, o que pode resultar em obstáculos para o planejamento de safra, aumento dos custos de produção e dificuldade de acesso ao crédito. Além disso, a insegurança regulatória pode levar a uma migração para outras atividades e redução na produção estadual.

A manifestação é assinada por diversas entidades, como a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Sistema OCESC), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), e o Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC).