Disputa judicial sobre licenciamento ambiental para arroz irrigado em SC

A exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina está gerando uma disputa judicial entre o setor produtivo e o Ministério Público. Enquanto os agricultores temem o aumento de custos e burocracia, o Ministério Público defende a necessidade de prevenir impactos ambientais.

O julgamento do Tribunal de Justiça foi interrompido e ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso. Em Jaguaruna, no sul do estado, o produtor Márcio Rebelo, que cultiva cerca de 120 hectares de arroz, expressa preocupações sobre as exigências adicionais que podem surgir.

Rebelo afirma que já cumpre exigências relacionadas ao uso da água e à irrigação e acredita que a retomada de procedimentos de licenciamento pode representar mais despesas e trabalho burocrático. Os produtores destacam que a atividade já está sujeita a diversos controles ambientais.

O Ministério Público questiona a mudança na legislação e aponta riscos ao solo, à água e à vegetação. O procurador sugere que o órgão ambiental deve apresentar alternativas técnicas para prevenir impactos ambientais sem onerar os agricultores.

A discussão judicial começou após a resolução 250 de 2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que inicialmente retirou o cultivo de arroz irrigado por inundação da lista de atividades sujeitas ao licenciamento. Uma nova resolução voltou a incluir essas atividades, exceto para pequenas propriedades rurais.

O julgamento da ação foi suspenso no dia 21 de outubro, após um pedido de vista. O relator apresentou um voto parcialmente favorável ao pedido do Ministério Público, mas a análise ainda não foi concluída. A reportagem também buscou esclarecimentos do Consema, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.