Bolsonaro pede ao STF afastamento de falta grave por arma registrada

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exclua a possibilidade de aplicação de falta grave em um caso envolvendo a apreensão de uma arma de fogo. O pedido vem após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que Bolsonaro não praticou nenhum crime relacionado à pistola apreendida.

De acordo com o relatório da Polícia Civil, a pistola Glock 9 mm tinha um registro válido em nome de Bolsonaro. O documento também sugere que o sargento Estácio Leite Filho, que faz parte da segurança de Bolsonaro, pode ser indiciado por porte ilegal de arma, uma vez que foi parado durante uma blitz em Brasília no dia 15 de junho.

O delegado responsável pelo caso não encontrou indícios que apontassem a prática de conduta dolosa por parte de Bolsonaro, ressaltando que não havia restrições conhecidas para que a pistola permanecesse em sua residência. Na petição ao STF, os advogados do ex-presidente enfatizam que a retirada da arma ocorreu exclusivamente por decisão do sargento, sem conhecimento ou autorização de Bolsonaro.

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As investigações demonstraram que a retirada do armamento ocorreu por iniciativa exclusiva do servidor, não existindo elemento que indique que o Peticionário tenha autorizado o transporte para fora do imóvel.

Além disso, a defesa menciona uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu que não há elementos que justifiquem uma falta disciplinar contra Bolsonaro. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que as condições atuais do ex-presidente tornam incompatível a posse de arma de fogo, sugerindo que a pistola deve continuar apreendida.

Na nova petição, os advogados afirmam que Bolsonaro não deseja reaver a arma apreendida e reiteram o pedido para que o STF afaste qualquer possibilidade de falta grave, mantendo o andamento do processo penal conforme está atualmente.

Vale lembrar que Bolsonaro se encontra cumprindo prisão domiciliar por questões de saúde, com autorização do STF.