Decisão da Segunda Turma confirma pena de 4 anos e dois meses a ser cumprida em regime semiaberto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta semana o acórdão referente ao julgamento que rejeitou o pedido de Eduardo Bolsonaro (PL) para anular o mandado de prisão imposto pelo ministro Alexandre de Moraes.
O documento oficializando a decisão foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) na última segunda-feira, 16. A decisão, que foi unânime, veio da Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Luiz Fux (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça, que acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
Em outubro, Moraes havia determinado a execução da pena do ex-deputado, que foi condenado por coação no curso do processo. Eduardo Bolsonaro deverá cumprir uma pena de 4 anos e dois meses em regime semiaberto, além de pagar uma multa de 151 mil reais.
Para o cumprimento da pena, é necessário que Eduardo se apresente voluntariamente às autoridades ou seja localizado e preso através da execução do mandado, pois ele reside nos Estados Unidos desde o começo de 2025.
✨ Eduardo Bolsonaro foi condenado a pena de 4 anos e dois meses, com regime semiaberto e multa de 151 mil reais.
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