STF pode avaliar revisão criminal de Jair Bolsonaro após parecer da PGR

A Procuradoria-Geral da República protocolou nesta quinta-feira, 12, um parecer que permitirá ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, avançar na revisão criminal referente à condenação de Jair Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente busca anular a sentença, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

O STF tem a prerrogativa de revisar condenações sob certas circunstâncias: se a sentença for contrária à lei ou à evidência dos processos, se se basear em provas falsas ou se surgirem novas evidências de inocência após a sentença. A defesa pode solicitar a revisão a qualquer momento após o trânsito em julgado.

Nunes Marques já indicou que levará o caso ao plenário do tribunal após a realização do segundo turno da eleição presidencial, ressaltando a importância de não interferir no processo eleitoral com a análise da revisão criminal neste momento. Quanto à possibilidade de uma liminar para suspender os efeitos da condenação, o ministro sinalizou que irá encaminhar essa demanda ao colegiado, embora tenha a prerrogativa de decidir individualmente.

Os precedentes na Corte mostram uma tendência desfavorável para Bolsonaro, conforme evidenciado por uma decisão recente do ministro Dias Toffoli, que rejeitou uma revisão criminal de outro condenado pelos mesmos atos golpistas.