TSE mantém multa de R$ 15 mil para prefeito de Fortaleza por deepfake
Decisão unânime confirma irregularidade na campanha eleitoral de 2024.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de maneira unânime, manter a punição de R$ 15 mil imposta ao prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), por utilizar deepfake durante sua campanha para as eleições de 2024.
A controvérsia surgiu a partir da divulgação de um vídeo nas redes sociais em que imagens de celebridades como Barack Obama, Taylor Swift, Tom Cruise e Cristiano Ronaldo foram manipuladas, apresentando depoimentos gerados por inteligência artificial que simulavam apoio à candidatura do prefeito.
✨ O TSE ressaltou que a adulteração digital visa induzir o eleitor ao erro, configurando uma irregularidade clara.
O uso de expressões como 'closed with Leitão' reforçou a análise na corte, que julgou que não é necessário provar se a manipulação poderia enganar o eleitor para validar a irregularidade.
Contexto
A decisão baseia-se em uma resolução do TSE que proíbe a utilização de conteúdos sintéticos gerados ou manipulados digitalmente em campanhas eleitorais.
O acórdão que confirma a condenação foi publicado pelo TSE em 8 de maio.
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