TSE debate se story de Instagram é crime eleitoral

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legalidade de um story no Instagram contendo a lista de candidatos apoiados por um usuário foi interrompido na terça-feira, 7, após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A discussão, que teve início em dezembro do ano anterior, foca no recurso da prefeita de São Domingos do Norte (ES), Ana Malacarne, do MDB, que foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo por suposto crime de boca de urna digital.

Durante as eleições de 2022, a prefeita compartilhou no Instagram uma imagem com os números dos candidatos em que votaria, disponível por 24 horas para seus seguidores. Essa ação gerou controvérsia, já que o TRE capixaba seguiu a recomendação do Ministério Público Eleitoral, que pediu pena de seis meses de detenção e multa.

Por outro lado, o ministro Antonio Carlos Ferreira, após Kassio Nunes pedir vista, decidiu acompanhar a condenação, argumentando que frases como “vote certo” e “vamos juntos” indicam um pedido explícito de votos.

A interrupção do julgamento promete ter impacto nas diretrizes do TSE, especialmente com Nunes Marques assumindo a presidência da Corte, onde terá um papel decisivo nas eleições de outubro.