ANAC Lança Edital de Repactuação do Aeroporto de Brasília

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta quarta-feira (9), a disponibilização do edital para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek.

A repactuação implica em uma renegociação do contrato, com o objetivo de ajustar condições para atender melhor ao interesse público. Durante esse processo, uma nova administradora pode ser escolhida para gerenciar o terminal.

O edital prevê a venda de 100% do capital social do terminal, das quais atualmente 51% pertencem à Inframerica e 49% à Infraero. O novo contrato inclui um processo competitivo simplificado e a conversão de parte da outorga fixa em variável, além da incorporação de dez aeroportos regionais ao acordo.

Estima-se que cerca de R$ 1,2 bilhão serão investidos no aeroporto ao longo da nova concessão, que irá até 2037. As melhorias planejadas incluem a construção de uma nova via de acesso, um edifício-garagem e novos equipamentos de segurança e inspeção.

Além disso, a futura concessionária terá a responsabilidade de investir em 10 aeroportos regionais do centro-sul do Brasil, com um aporte de aproximadamente R$ 660 milhões destinados à ampliação e manutenção de terminais em localidades como Juína (MT), Bonito (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA).